O presidente Jair Bolsonaro
editou uma série de normas que facilita o acesso a armas e que aumenta o limite
para aquisição de armamentos e munições.
A publicação de regras que
facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do
governo Bolsonaro.
Entre as normas criadas desde o
início do governo, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos
podem adquirir.
A nova leva de flexibilizações,
publicada às vésperas do feriado de Carnaval, traz um decreto que atualiza a
lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.
O decreto estabelece que deixam
de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou
portáteis, até ao calibre 12,7 mm, além de armas anteriores a 1900 e acessórios
como miras telescópicas, entre outros.
Além do mais, Bolsonaro passou de
quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão
autorizado pode adquirir.
Nos casos de determinadas
categorias, como magistrados, membros do Ministério Público e agentes
prisionais, fica autorizada ainda a compra de duas armas de uso restrito.
"Percebe-se, assim, que o
pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas
que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas
pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da
atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos
pela lei", argumentou o Palácio do Planalto, em nota sobre a publicação
das quatro novas normativas.
O Planalto disse ainda que o
pacote de novos decretos tem por objetivo "desburocratizar procedimentos e
aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a
atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores". As normas também buscam,
de acordo com o governo, "reduzir a discricionariedade de autoridades
públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de
contraditório e ampla defesa dos administrados; e adequar o número de armas,
munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos
individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas
a terem posse e porte de armas pela lei".
Bolsonaro mudou ainda o limite de
munições que os chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e
caçadores) podem acessar.
Atiradores e os caçadores passam
a poder comprar anualmente até 1.000 unidades de munição e insumos para recarga
de até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. No caso de
armamento de uso permitido, a limitação é de até 5 mil unidades de munição e
insumos para recarga de até 5 mil cartuchos para cada arma.
Bolsonaro é um defensor do
armamento da população. Em janeiro, ele comemorou o aumento de venda de armas
registrado em 2020.
O ano passado bateu o recorde de
quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado
influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a
armamentos.
Levantamento da BBC Brasil
mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando
já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior.
"Nós batendo o recorde no
ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco
ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado",
disse o presidente em janeiro.
Em reunião ministerial de 22
abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer "todo mundo armado".
"Eu quero todo mundo armado.
Que povo armado jamais será escravizado", afirmou o presidente na ocasião.
Especialistas em segurança
pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e
dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.
Bolsonaro já teve medidas da sua
pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em dezembro, o ministro Edson
Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de
revólveres e pistolas.
