A Câmara dos Deputados aprovou,
na noite desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio
Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa
renda. A matéria agora será enviada ao Senado.
O auxílio não teve valor
definido, mas os deputados estabeleceram alguns parâmetros a serem seguidos: o
projeto terá de subsidiar metade do valor do botijão de gás, ao menos.
O texto aprovado dá prazo de 60
dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias
a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a
forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O
Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento
disponível para o auxílio.
