Após assinatura da portaria que
aprova o reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores nesta
segunda-feira (16) (veja aqui), prefeituras afirmam que não possuem verba para
assegurar o pagamento.
A União dos Municípios da Bahia
(UPB), através de nota, informou que vai dialogar com o governo federal
ressaltando a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas
para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e
financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da
respectiva obrigação.
A nota ressalta que "os
municípios enfrentam um cenário de redução de receitas, como o caso da queda
brusca no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da
Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que
impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo
como base de cálculo o censo populacional inacabado".
"Lembramos que em 2022, para
situação semelhante, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA),
publicou um parecer orientando que os municípios devem cumprir o valor do piso,
sem a obrigação de conceder aumento proporcional ao previsto na portaria
ministerial, equivalente a 15%, para demais faixas salariais que já ganham
acima do piso. Neste caso, poderia aplicar a recomposição da inflação",
finaliza. BN
