Por perda de foro por
prerrogativa, o ex-prefeito de Quixabeira, Eliezer Costa de Oliveira, será
julgado pela Justiça de primeiro grau por contratação irregular de serviços nas
áreas de saúde e ação social do município. Enquanto detinha o foro
privilegiado, Eliezer era julgado pela segunda Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) e o caso era relatado pela desembargadora Ivete Caldas
(clique aqui e saiba mais). De acordo com a denúncia do Ministério Público da
Bahia (MP-BA), o ex-prefeito, entre os anos de 2010 e 2012, em nome da
prefeitura, “contratou, irregularmente, intermediação para contratação de mão
de obra ‘nas áreas de saúde e da ação social’”, com dispensa de licitação. A
dispensa de licitação contratação da mão de obra deu origem a parcerias para o
Programa Saúde e Bem Estar, o Programa Social em Ação, e o Instituo Socializar.
Na ação, o MP sustenta que é necessário a realização de licitação pública para
contratação de serviços particulares. Os contratos totalizam a cifra de R$ 2,1
milhões. Outra acusação que recaí sobre o ex-prefeito na ação é de admitir 33
funcionários para os programas, no ano de 2010,"sem a submissão a qualquer
espécie de processo seletivo", violando as normas que exigem prévia
realização de concurso público para admissão de servidores nos quadros da
Prefeitura de Quixabeira. O processo contra Eliezer Costa tramitará na Vara
Criminal da cidade. BN