O prefeito da cidade Pintadas, na
Bacia do Jacuípe, Valcyr Almeida Rios foi multado em R$ 87,6 mil pelo Tribunal
de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A decisão do órgão veio após os
conselheiros desaprovarem a prestação de contas do convênio 002/2010, firmado
entre a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e o município.
O valor da multa deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização
monetária e aplicação de juros de mora.
Na decisão proferida na manhã
desta quarta-feira (13), o prefeito, que
também ocupou o cargo entre 01/01/2005 e 31/12/2012, quando o convênio foi
assinado, ainda terá que pagar duas multas, sendo uma compensatória, de R$
43.826, 89 (correspondente a 50% do valor do débito imputado), e outra
sancionatória, de R$ 4 mil.
O TCE informou ainda que o
convênio teve como objeto a execução da obra de ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da sede municipal e, “por não ter aplicado a contento os
recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade”, o ex-prefeito Edenivaldo
Ferreira Mendes (gestor entre 01/01/2013 e 31/12/2016) foi condenado a pagar
multa de R$ 4 mil, “por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela
sob sua responsabilidade”.
Ainda durante a sessão desta
quarta, os conselheiros desaprovaram as contas do convênio 088/2010, que teve
como convenentes a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a
Prefeitura Municipal de Ouriçangas e que objetivou a construção de uma Unidade
Básica de Saúde, Modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe
de Saúde Bucal. Devido às irregularidades na execução do ajuste, o ex-prefeito
Nildon da Silva foi condenado a devolver ao erário estadual a quantia de R$
8.961,96, “atualizada até a data de seu efetivo pagamento, decorrente do prejuízo
causado”. BN
