Após dois anos de tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado na
noite desta quarta-feira (21) no colegiado, o projeto de lei que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos
físicos a crianças e adolescentes. Chamada até então de Lei da Palmada, o
projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em
homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul.
Passado o debate acalorado da sessão promovida pela manhã e a presença da
apresentadora Xuxa Meneghel, a bancada evangélica - que vinha obstruindo a
votação do projeto nos últimos anos - cedeu e houve um acordo para a alteração
do texto final. O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à
definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento físico ou
lesão" à criança ou ao adolescente. "Não queremos que as crianças
sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou
não", disse o relator. O entrave era a bancada evangélica, que temia a
"interferência" da legislação na educação familiar. O relator
enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos
na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho
Tutelar para orientação e, no máximo, advertência. Na avaliação do petista, a
presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso
Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome
da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome
do pai do garoto. "Não seria possível, exatamente numa lei que seria para
evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha
participado dessa tragédia", justificou o relator.
