O projeto de lei do Senado que
institui o piso nacional de agentes comunitários e de endemias em R$ 1.014 foi
aprovado nesta quarta-feira (21) no plenário da Casa e segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff. Para agilizar a tramitação da proposta, que já
passou pela Câmara dos Deputados antes de voltar à Câmara Alta do Congresso, o
senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez acordos para que o texto não precisasse
passar por todas as comissões. O congressista também foi relator, em 2006, da
matéria que incluiu a profissão na Constituição Federal. “Abrimos uma luta
diária no Congresso Nacional desde 1997, com a tramitação de projetos que já
defendiam a categoria, que ainda não tinha o reconhecimento como profissão.
Essa luta foi ampliada com a aprovação, em 2006, da emenda constitucional que
regulamentou a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às
endemias. Agora essa discussão chega com a aprovação de novas conquistas
cruciais, como a questão da fixação do piso”, elenca. Ainda segundo o petista,
a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) elabora um aplicativo para auxiliar o
trabalho da classe. A partir da publicação da lei, estados e municípios terão
12 meses para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos profissionais, que
contemplem a remuneração e critérios de progressão e promoção. A contratação
temporária é prevista no projeto, mas apenas para combate a surtos epidêmicos.
