Os municípios nordestinos têm
gastado em média 71,27% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somente
com o piso dos professores. A informação da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) comprova que, o critério de reajuste do piso tem impossibilitado a cada ano
o cumprimento da lei.
Segundo dados do Sistema de
Informações Orçamentárias da Educação (Siope), a média nacional é de 77%. A
própria legislação prevê que sejam gastos 60%, mas não há como aplicar só isto
com os atuais reajustes. Com os resultados da pesquisa, a CNM alerta que os
recursos do Fundeb ficam cada vez mais insuficientes para que os governos
cumpram a remuneração mínima indicada na Lei do piso.
Em todo o Brasil, os gastos com a
folha do magistério somaram, de 2009 a 2014, mais de R$ 28 bilhões. Este ano,
mais R$ 6,8 bilhões serão somados a este montante. Na região Nordeste, a
expansão foi de R$ 8.250.308.935,94, e a expectativa para 2015 é de mais R$
2.046.935.568,28. Os Municípios brasileiros contratam 1.138.890 funções docentes
– 415.379 delas estão nos noves Estados nordesntinos. E este total deve
aumentar, pois a lei determina um terço do tempo fora da sala de aulas, assim
precisarão haver novas contratações.
Entenda a preocupação dos
Municípios
A CNM salienta que, desde a
criação da lei, não é contra o Piso Nacional de Valorização do Magistério
Público. Mas, com base em cálculos recentes, a entidade faz uma alerta: nos
próximos anos, a receita do Fundeb não será mais suficiente para pagar a
remuneração desses profissionais.
Em 2009, quando a Lei 11.738/2008
entrou em vigor, o piso era de R$ 950 para a jornada de 40 horas semanais. Este
ano, com a soma de todos os reajustes feitos a cada janeiro, o valor chegou a
R$ 1.917,78 – aumento de 13,01% em comparação a 2014. Portanto, o piso dos
professores cresceu 101,9% – total acima da inflação. Enquanto isso, as
receitas do Fundeb cresceram apenas 85%.
O alerta da CNM é justamente para
este ponto. O valor pago aos professores é reajustado, a cada ano, acima do
crescimento da fonte de financiamento, que é o Fundeb. Assim, ele logo ficará
insuficiente. O pagamento se tornará inviabilizado. De acordo com a
Confederação, esta situação mostra o porquê de os prefeitos e governadores
estarem com tantas dificuldades em pagar o Piso Nacional do Magistério.
Ao apresentar estas informações,
a CNM defende: não se trata de falta de vontade politica por parte dos
gestores. As dificuldades no pagamento são consequência da falta de fonte de
financiamento que sustente o atual critério de reajuste. O presidente da CNM
ressalta que os professores devem ser melhor remunerados e valorizados, mas se
a lei não sofrer alterações, o Fundeb não será mais suficiente. “Dessa forma
todos perdem. Os gestores por não conseguir cumprir o que determina a lei e os profissionais
que não terão os vencimentos pagos”. A CNM entende que o governo federal deve
entrar nessa discussão e adicionar recursos ao Fundeb.
Critério de reajuste
A remuneração dos professores
cresce tanto porque o indicador que serve de referência para o reajuste é o
chamado “valor mínimo nacional por aluno”. Ele corresponde ao valor estimado da
receita do Fundeb dividido pelo número de alunos de uma determinada etapa do
ensino básico. O detalhe é que, das 15 etapas da educação básica, que vai desde
a creche ao ensino médio, o legislador escolheu a etapa das séries iniciais do
ensino fundamental da área urbana como parâmetro para calcular essa média.
Ocorre que o número de matrículas
dessa etapa está estagnado ou em queda. Ela estava universalizada desde os
tempos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, temos menos crianças na
escola, mas o valor por aluno cresce mais do que a própria receita. Além disso,
o governo tem superestimado as receitas do Fundeb, que são utilizadas no
cálculo do valor por aluno.
Para solucionar o problema, o
Congresso Nacional busca um novo critério de reajuste. Acordos entre gestores
municipais e estaduais com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) estão em andamento.
Por causa da quantidade de
docentes nas folhas municipais, as prefeituras têm gastado em média 24% do
orçamento somente com os professores. O magistério tem um impacto muito forte
nas folha de todos os Municípios. Qualquer avanço nessas despesas influenciam o
gasto com pessoal e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal –
54% da Receita Corrente Líquida. (Fonte: Ascom/CNM)
