A nova regra do seguro-desemprego
começa a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28), segundo
informou o Ministério do Trabalho. Portanto, as mudanças valerão para esses
trabalhadores que darão entrada no pedido a partir desta segunda-feira (1º).
"A vigência da Medida
Provisória [que estabelece as novas regras] começará 60 dias a partir da data
da publicação. Sendo assim, as novas regras incidirão nos trabalhadores
demitidos a partir do dia 28 de fevereiro de 2015", diz o Ministério do
Trabalho.
Com as mudanças, o trabalhador
que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses
nos 24 meses anteriores.
De acordo com as novas regras, na
segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos
16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter
trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.
De acordo com o Ministério da
Fazenda, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas
se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores. Poderá receber
cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores.
Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro pardelas se tiver
trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.
A partir da terceira solicitação
do seguro-desemprego, vale a regra anterior, que prevê o recebimento de três
parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses nos 36 meses anteriores. Para
receber quatro parcelas do seguro-desemprego, ele terá de ter trabalhado entre
12 e 23 meses nos 36 meses anteriores e, para receber cinco parcelas, terá de
ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.
Outras mudanças
Também começa a valer em março um
novo cálculo que reduzirá o valor da pensão por morte (do patamar de 100% do
salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e
com o fim da reversão da cota individual de 10%).
Outra mudança é a vitaliciedade
do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida.
Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de
expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse
limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, o beneficiário que
tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33
e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão
por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o
cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Já entrou em vigor no dia 14 de
fevereiro uma das novas regras anunciadas pelo governo para a pensão por morte.
Com a mudança, só tem direito ao benefício quem conta com pelo menos dois anos
de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo
mínimo para a união.
As mudanças na pensão por morte
fazem parte de um pacote de medidas provisórias anunciadas pelo governo no
final do ano passado para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma
série de benefícios previdenciários. As mudanças não afetam quem já recebe o
benefício.
Já no dia 30 de dezembro, entrou
em vigor a alteração que estabelece que deixa de ter à pensão o dependente
condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. G1