O Governo Federal anunciou na
última sexta-feira um corte orçamentário de quase 70 bilhões de reais. No setor
de saúde o corte é da ordem de 12 bilhões. Isto significa quase um bilhão de
reais que deixarão de vir para financiar uma série de programas de saúde na
Bahia. Para o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde da
Bahia (COSEMS), Raul Molina, essa nova realidade acarretará um aprofundamento
da crise e da precariedade que atinge o setor, “isto vai gerar mais
desassistência, desemprego e uma piora significativa na, já sobrecarregada,
condição dos municípios baianos para arcarem com a saúde dos seus cidadãos”,
afirma.
Ainda segundo Molina, a Saúde
vinha trabalhando para mitigar os efeitos danosos, para a assistência da
população, do déficit de financiamento da ordem de 50 bilhões, já previsto para o ano de 2014. Ele compreende que o Governo Federal deva
economizar para enfrentar a crise atual, porém, acreditava que a saúde, bem
como outros serviços públicos vitais para a população brasileira, não deveria,
mais uma vez, ser sacrificada. “Deveria cortar na estrutura atual da máquina
pública e não no custeio da saúde, educação, mobilidade e outros serviços”,
concluiu.
Para ele, o risco para a sobrevivência do
Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente, decorre menos da intervenção dos que
querem privatizá-lo e mais do aviltamento das suas condições mínimas de
financiamento, aprofundado depois desse corte.
Nos últimos cinco anos, os municípios brasileiros aportaram uma média
de 80 bilhões, acima do mínimo constitucional de 15%, no sistema de saúde; os
estados uma média de 26 bilhões; enquanto a União aportou, apenas, 5 bilhões,
nesse período, segundo dados do SIOPS.
“Isto significa que o estrangulamento que estava batendo às portas da
saúde, com o corte, adentrou de vez ao sistema”, disse.
Se a previsão existente, era que
o Orçamento atual só daria até outubro de 2015. Com o corte, dará até quando?
Essa é a pergunta que devemos fazer para que nos preparemos antecipadamente no
sentido de evitar um provável caos na assistência da população, afirmou o
presidente do COSEMS.
Na Bahia, centenas de equipes de saúde da
família, saúde bucal, agentes comunitários de saúde, NASF, que estão
funcionando, custeados pelos municípios, e aguardam credenciamento e custeio
por parte do Ministério, podem ser prejudicadas com o corte, podendo até fechar
o serviço.
Ainda na Bahia, o corte afetará
significativamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Atualmente, do
total de 86 unidades previstas, 26 funcionam com dificuldades de custeio, 14
estão prontas, mas não entraram em funcionamento por questões financeiras e 40
ainda estão em construção, estas, certamente, terão seus cronogramas afetados,
disse.
Ele também afirmou que vários CAPS, Academias
de Saúde, entre outros equipamentos de saúde do nosso estado, ainda funcionam à
custa dos municípios, que agora terão diminuída sua capacidade de mantê-los
funcionando adequadamente, caso não surjam novos recursos.
O presidente afirmou ainda que, atualmente,
existem quatro Centrais de Regulação de Urgências, SAMU Regional, aprovadas
pelo Ministério, e sem receber recursos.
São elas: Guanambi, Irecê, Serrinha e Seabra, sendo que esta última foi
aprovada desde outubro de 2012. Com o corte, esses projetos dificilmente terão
andamento satisfatório. São mais de cem municípios das quatro regiões de saúde
que serão atingidos. Sem falar que a Bahia convive com o fato de várias
unidades móveis do SAMU 192 funcionando, há mais de um ano, sem receber
recursos, confirmou.
Molina também afirmou que os municípios não
terão condições de manter abertos mais de 200 Hospitais de Pequeno Porte (HPP),
sem que novos recursos sejam aportados. Esses hospitais possuem uma média de
custo de 350 mil reais/mês, enquanto o Governo Federal repassa apenas uma média
de 30 a 50 mil reais/mês. Eles, também, não possuem financiamento ou
contratualização com o estado.
Na alta complexidade, a Bahia encaminhou para
o Ministério da Saúde vários processos para habilitação de leitos de UTI e
Retaguarda que estão paralisados. “Só para termos uma ideia, atualmente temos
um estouro de teto da Oncologia da Bahia da ordem de 47 milhões de reais,
acumulados no período de abril de 2014 a março de 2015. Ou seja, com o corte
atual, dificilmente os municípios continuarão tendo condições de manter esse
atendimento de forma digna para suas populações”, concluiu Raul Molina.
Fonte: www.cosemsbahia.com.br
Prefeitura de Mairi