A presidente Dilma Rousseff
publicará na próxima segunda-feira um decreto de contingenciamento de cerca de
10 bilhões de reais, divulgou a Secretaria de Comunicação nesta sexta-feira
(27/11). A medida se tornou necessária devido ao posicionamento do Tribunal de
Contas da União (TCU) e a consequente não aprovação da nova meta fiscal deste
ano pelo Congresso Nacional.
Com isso, pela primeira vez, o
Brasil terá um quadro que os especialistas chamam de “shut down”, ou seja, a
suspensão de todas as despesas discricionárias. Isso significa que o governo
federal não arcará com os pagamentos de investimentos públicos, de todos os
serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização
ambiental, do trabalho, da Receita Federal e da Polícia Federal. A suspensão
também atingirá gastos com passagens e diárias.
A Secretaria de Comunicação
afirmou que este não é um problema financeiro, mas orçamentário. Segundo o
Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”. O governo
de Dilma espera que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares já na próxima
semana, o que permitira a liberação imediata do contingenciamento.
No início do ano, o governo tinha
estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida
pública – em 55 bilhões de reais. No entanto, as dificuldades para cortar
gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal
de 2015 para déficit primário de 51,8 bilhões de reais. Devido ao
reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit
subirá para 119,9 bilhões de reais caso seja aprovado pelos parlamentares.
Dilma cancela viagem à Ásia
Com o contingenciamento, a
presidente decidiu cancelar suas viagens ao Japão e ao Vietnã, que estavam
agendadas entre 1º e 4 de dezembro. Segundo a Secretária de Comunicação, a
decisão foi tomada “porque a partir de primeiro de dezembro o governo não pode mais
empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao
funcionamento do Estado e ao interesse público”.
Dilma, no entanto, manteve sua
viagem a Paris, onde participará da COP-21, conferência sobre mudanças
climáticas, já que este evento está marcado para começar em 30 de novembro.