A presidente da UPB, prefeita
Maria Quitéria, esteve em Brasília nesta
terça-feira (16/8), junto com membros da Diretoria da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), para audiência com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
A gestora também visitou os senadores baianos, Otto Alencar e Roberto Muniz.
Maria Quitéria e a Diretoria da CNM buscam apoio para a prorrogação dos prazos
legais instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incluindo
o prazo para o fim dos lixões no Brasil.
Segundo a gestora, o acesso a
recursos financeiros da União para serviços de resíduos sólidos condiciona os
municípios a, obrigatoriamente, possuírem o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PMGIRS). No entanto, nenhum município acessa recursos da
União para elaboração dos planos. “Essa é uma política importante para os
municípios, mas que atribuiu responsabilidades sem a conta partida financeira e
hoje as prefeituras não têm como executar. O gestor não pode responder ao
Ministério Público e a Justiça por um equívoco do legislador, que não apontou a
fonte de receita para execução desta política”, argumentou a presidente da UPB.
A prorrogação desse prazo até
2021 para que os municípios se adequem às exigências da Lei 12.305/2010 foi
aprovada pelo Senado, ano passado, por meio do Projeto de Lei (PLS) 425/2014. O
texto enviado para deliberação da Câmara dos Deputados estendia a data limite
anteriormente fixada para a extinção dos lixões e sua necessária substituição
por aterros sanitários, com a adoção de práticas de reciclagem, compostagem e
coleta seletiva.
Na reunião, o ministro Sarney
Filho reconheceu a dificuldade dos municípios e afirmoou que a pasta estuda
destinar parte da arrecadação de fundos regionais, como o da Amazônia, para
ajudar os municípios na elaboração dos planos e fechar os lixões. O ministro
admitiu que às prefeituras não têm condições de fazer isso sem esse apoio. “Os
municípios se mostraram completamente desprovidos de quaisquer condições
técnicas e financeiras também para cumprir o que determina a lei”.
A lei que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou seis anos no último dia 2 de
agosto. Desde que a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos foi
sancionada, em 2010, o movimento municipalista alertou para as inviabilidades
previstas no texto, inclusive em relação aos prazos para o cumprimento das
obrigatoriedades. Apesar de a lei ter representando um significativo avanço,
ela não sinalizou de onde sairiam os recursos para o cumprimento das demandas.
E é justamente aí que está um dos principais gargalos. Somado a dificuldade
técnica dos governos municipais e da omissão dos demais envolvidos.
Para acessar recursos financeiros
da União para serviços de resíduos sólidos, os Municípios obrigatoriamente
devem possuir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS). No entanto, nenhum Município acessa recursos da União para elaboração
dos planos municipais de resíduos sólidos; e, sem os planos, não há como
acessar recursos federais para qualquer serviço ou ação para gestão de resíduos
sólidos. Com informações da Agência CNM
