O Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) lançou nesta terça-feira (1º) o Sistema de Notificação
Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos
órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de
veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de
pagar a multa com 40% de desconto. “Além de nós termos a certeza de que as
infrações serão comunicadas, vamos ter um canal confiável para fazer chegar as
campanhas educativas voltadas para os perfis específicos de condutores. Àquele
que tem o hábito de cometer infrações muito específicas, como de velocidade ou
mexer no celular enquanto dirige, vamos mostrar quais as reais consequências
deste tipo de infração”, disse o coordenador geral de Qualidade do Fator Humano
no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce. Segundo Garonce, o objetivo do
aplicativo é levar o condutor a repensar sua infração e mudar de comportamento
no trânsito. Apesar de a tendência de reduzir a arrecadação na medida em que
houver mudança de postura, a receita com a multas vai chegar rápido aos órgãos
autuadores. De acordo com a Agência Brasil, o desconto será concedido apenas
para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no
aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código
de barras para pagamento no próprio aplicativo. O coordenador do Denatran
alerta aos condutores que o departamento não fará comunicação por e-mails,
mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet e que os usuários
precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes. A Polícia Rodoviária
Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de
Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema. O
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica
multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e
lombadas eletrônicas, está em finalização. Outros Departamentos de Trânsito
(Detran) locais já manifestaram o interesse em aderir.
