Servidores públicos de Curaçá
deverão receber nos próximos dias remunerações atrasadas, conforme determinação
da Justiça. Os valores correspondentes aos salários atrasados da prefeitura
serão pagos de acordo com determinação desta segunda-feira (31). A liminar
feita em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP/BA)
solicitava a decisão. O prazo estipulado para a realização dos pagamentos é de
72 horas, a partir da intimação. Foi determinado ainda que 60% dos recursos
municipais sejam bloqueados para garantir o pagamento integral dos servidores.
Segundo a ação, os valores correspondem a cerca de três meses de remuneração em
atraso. A cidade do Sertão do São Francisco tem sofrido com constantes
paralisações e protestos causados pelo atraso nos pagamentos. A prefeitura tem
atrasado os salários apesar dos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e dos fundos de Saúde e Educação (FUS e Fundeb) estarem
acontecendo regularmente, além dos recursos da cobrança de impostos como ITR,
ICMS e IPVA também continuarem acontecendo periodicamente BN
