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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Curaçá: Servidores municipais terão salários atrasados pagos em 72 horas

Servidores públicos de Curaçá deverão receber nos próximos dias remunerações atrasadas, conforme determinação da Justiça. Os valores correspondentes aos salários atrasados da prefeitura serão pagos de acordo com determinação desta segunda-feira (31). A liminar feita em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP/BA) solicitava a decisão. O prazo estipulado para a realização dos pagamentos é de 72 horas, a partir da intimação. Foi determinado ainda que 60% dos recursos municipais sejam bloqueados para garantir o pagamento integral dos servidores. Segundo a ação, os valores correspondem a cerca de três meses de remuneração em atraso. A cidade do Sertão do São Francisco tem sofrido com constantes paralisações e protestos causados pelo atraso nos pagamentos. A prefeitura tem atrasado os salários apesar dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos fundos de Saúde e Educação (FUS e Fundeb) estarem acontecendo regularmente, além dos recursos da cobrança de impostos como ITR, ICMS e IPVA também continuarem acontecendo periodicamente BN