As prefeituras brasileiras receberão
nesta quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 6,70
bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se
incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido
os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Segundo
comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo
abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida
como Lei da Repatriação.
No comparativo com o primeiro
decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro
teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81
bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os
efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada:
9,07%.
O FPM acumulado deste ano
totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos
Municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em termos
nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de
9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de
2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC)
84/2014.
Compensação
Porém, ao incorporar aos cálculos
os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi
atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste
ano com o mesmo período do ano anterior.
Veja as projeções do FPM para o seu Município AQUI!