O governo
federal confirmou nesta quarta-feira (23) a liberação para saques de R$ 15,9
bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos.
A
informação foi antecipada pelo G1 na manhã desta quarta e confirmada no início
da tarde pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio
do Planalto.
Serão
beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. O
calendário de saques começa em outubro próximo, mas ainda será detalhado pelo
governo. Em junho de 2016 o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que
a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Para
saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem
procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) e, os servidores e
empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do
Pasep).
No
caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do
PIS/Pasep.
A
medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano
cerca de R$ 44 bilhões na economia. Trata-se de mais uma bondade do governo
Michel Temer, que sofre com a baixa popularidade. A medida também deve
contribuir para aquecer a economia brasileira, que ainda patina (veja mais
abaixo neste texto).
Temer,
também na cerimônia desta quarta no Planalto, disse que o governo se baseou na
proposta de reforma da Previdência, que prevê idade mínima de aposentadoria de
65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, para definir o critério dos
saques do PIS/Pasep.
"Nós
estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira",
disse o presidente.
Pela
legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos
seguintes casos:
aposentadoria;
idade
igual ou superior a 70 anos;
invalidez
(do participante ou dependente);
transferência
para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
idoso
e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
participante
ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria
Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
ou
morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores
do titular.
Agora,
com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos
(mulheres) poderão sacar os valores a partir de outubro próximo.
De
acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep
somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham
contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e
que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao fundo.
Os
trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para
resgate junto ao fundo.
O
governo informou que vai enviar nesta quinta (24) uma medida provisória ao
Congresso prevendo a liberação dos saques do PIS/Pasep.
A MP
permite que os recursos sejam disponibilizados em folha de pagamento ou em
depósito automático em contas correntes ou poupança. O governo informou ainda
que vai haver uma campanha para divulgação da medida, já que muitas pessoas que
têm direito ao saque não se lembra mais ou mesmo já morreram.
No
caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do
PIS/Pasep.
O
que é
O
Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos
fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para
trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.
Ao
final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente
24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O
patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os
objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o
usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir
distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos
recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Conforme
a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas
individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP),
atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo
atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das
operações realizadas com recursos do Fundo.
Contas
inativas do FGTS
O
anúncio de que o governo vai liberar saques do PIS/Pasep acontece após a
autorização para saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia brasileira.
Segundo
avaliação do Ministério do Planejamento, esta iniciativa, que beneficiou 25,9
milhões de trabalhadores, deve evitar que o Produto Interno Bruto (PIB)
registre em 2017 o terceiro tombo seguido, estimou recentemente o Ministério do
Planejamento.
Pesquisas,
como do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de
Dirigentes Lojistas (CNDL), verificaram que muitas famílias usaram os recursos
sacados do FGTS para pagarem suas dívidas, saírem da inadimplência e voltarem a
consumir, informou o governo. G1
