A
Prefeitura de Mairi aderiu ao Movimento Pró-Município que acontece nesta
quinta-feira (26) em toda a Bahia. A mobilização acontece em Salvador, durante
todo o dia, para chamar a atenção de pautas prioritárias e da crise que assola
os municípios do Estado.
Por
conta disso, em Mairi as repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas
no regime de expediente interno, sem atendimento ao público. Só irão funcionar
os serviços considerados essenciais, especialmente na área da saúde, educação e
coleta de lixo urbano. Veja Decreto aqui.
O
movimento também acontece em todos os estados do Brasil e tem apoio da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Veja
abaixo as pautas de interesse dos municípios
Edição
de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM),
no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações
municipais fechem as contas do ano de 2017;
Garantia
da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da
Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços
importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
Repasse
imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios
baianos;
Reajuste
dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
Retirada
das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
Revisão
do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
Agilidade
na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara
dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade
enfrentada pelos municípios.