Ministério Público entrou com pedido de liminar no Tribunal de Justiça. Órgão diz que lei desconsidera defesa de estado laico e pede a suspensão.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu, nesta sexta-feira (2), a suspensão da 'Lei do Pai Nosso', que obriga os estudantes da rede pública de ensino de Ilhéus, cidade da região sul da Bahia, a rezarem a oração todos os dias antes das aulas. A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia em forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar. O prefeito Newton Lima (PT-BA) aprovou a lei no mês de dezembro do ano passado e a ordem é aplicada desde o dia 13 de fevereiro, quando foi iniciado o ano letivo.
a ação, o MP-BA classifica a lei, de número 3.589/2011, como "inconstitucional". O órgão considera que obrigar a prática diária da oração aos alunos "viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto".
Assinam a Adin o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, e o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias. Para eles, conforme consta na Adin, a lei “desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.
Autor da lei
O vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirma que a intenção é despertar nos jovens a importância de valores. "É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo que tem que ser todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar", argumenta.
