Ações foram propostas pelos membros do Ministério Público
Eleitoral
Até sexta-feira (27),
a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) registrou 3584 ações de
impugnação de registro de candidatura na Bahia para as eleições 2012. De acordo
com o órgão, o número é parcial e ainda deve subir. As ações, propostas pelos
membros do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram movidas contra candidatos
a prefeito e vereadores de diversos municípios da Bahia. O objetivo do MPE é
buscar o cancelamento de candidaturas baseado nos critérios da Lei da Ficha
Limpa e da Lei Complementar 64/90. A partir das decisões dos juízos zonais e
recursos, as ações podem ser encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral
(2ª instância), momento em que a PRE passará a atuar nos casos.
Segundo a PRE, as informações ainda estão sendo enviadas
pelas unidades em todo o estado. Os principais temas que promoveram as
impugnações foram analfabetismo, desincompatibilização, contas rejeitadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e
Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação
partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.
