Mairi – Bahia, 24 de dezembro de 2012.
Ilmo. Sr.
Osman Dias
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nesta
Prezado Senhor,
Tomamos conhecimento que encontra-se designada sessão de licitação na modalidade carta convite, a ocorrer no dia 24 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Mairi visando a aquisição de materiais permanente, cozinha, limpeza e de expediente para as escolas municipais.
Tal fato causa grande espanto e enorme estupefação, tendo em vista que a referida licitação ocorrerá a apenas três dias úteis do final do mandato atual, quando já se sabe que os serviços públicos encontram-se semiparalisados e, no caso em concreto, tratando-se de bens de consumo a serem adquiridos supostamente para consumo nas escolas públicas, beira a irresponsabilidade, já que o ano letivo foi encerrado desde 30 de novembro de 2012, não havendo, assim, demanda que justifique as referidas aquisições.
É preciso registrar que o prefeito diplomado - que será empossado em 1 de janeiro próximo, será intransigente na apuração de eventual dano ao erário público, ficando desde já registrado que a compra - se consumada - será rigorosamente conferida no momento da transição de governo, através da equipe responsável pela apuração do patrimônio e levantamento do inventário de bens públicos.
Ainda é oportuno registrar que eventual dano público será motivo para adoção de todas as medidas cabíveis no que diz respeito à responsabilização civil, criminal e administrativa de todos os envolvidos no processo, incluindo o prefeito, secretários responsáveis, membros da comissão de licitação e demais servidores partícipes da ação.
Informamos, por fim, que cópia deste ofício está sendo encaminhado para o Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios, CGU e veículos da imprensa, no intuito de dar ampla divulgação a este desarrazoado ato administrativo, e no único objetivo de prevenir grave lesão ao erário público.
Atenciosamente,
Ilmo. Sr.
Osman Dias
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Nesta
Prezado Senhor,
Tomamos conhecimento que encontra-se designada sessão de licitação na modalidade carta convite, a ocorrer no dia 24 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Mairi visando a aquisição de materiais permanente, cozinha, limpeza e de expediente para as escolas municipais.
Tal fato causa grande espanto e enorme estupefação, tendo em vista que a referida licitação ocorrerá a apenas três dias úteis do final do mandato atual, quando já se sabe que os serviços públicos encontram-se semiparalisados e, no caso em concreto, tratando-se de bens de consumo a serem adquiridos supostamente para consumo nas escolas públicas, beira a irresponsabilidade, já que o ano letivo foi encerrado desde 30 de novembro de 2012, não havendo, assim, demanda que justifique as referidas aquisições.
É preciso registrar que o prefeito diplomado - que será empossado em 1 de janeiro próximo, será intransigente na apuração de eventual dano ao erário público, ficando desde já registrado que a compra - se consumada - será rigorosamente conferida no momento da transição de governo, através da equipe responsável pela apuração do patrimônio e levantamento do inventário de bens públicos.
Ainda é oportuno registrar que eventual dano público será motivo para adoção de todas as medidas cabíveis no que diz respeito à responsabilização civil, criminal e administrativa de todos os envolvidos no processo, incluindo o prefeito, secretários responsáveis, membros da comissão de licitação e demais servidores partícipes da ação.
Informamos, por fim, que cópia deste ofício está sendo encaminhado para o Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios, CGU e veículos da imprensa, no intuito de dar ampla divulgação a este desarrazoado ato administrativo, e no único objetivo de prevenir grave lesão ao erário público.
Atenciosamente,
Raimundo de Almeida Carvalho
Prefeito Diplomado – Gestão 2013/2016
