O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa,
Minha Vida está proibida por uma portaria publicada nesta segunda-feira (21)
pelo Ministério das Cidadesno Diário Oficial da União. O texto determina que a
publicidade dos atos, os programas, as obras, os serviços e as campanhas de
órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, noticia a Agência Brasil. Outra proibição da portaria é a associação do
plano a outros programas, ações ou marcas nos atos de divulgação ou na
publicidade, que deverá seguir o Manual de Criação e Uso de Logomarcas do
Programa Minha Casa, Minha Vida. Caso as orientações da cartilha sejam
descumpridas, a punição poderá ser o impedimento de contratar novos
empreendimentos, além da rescisão dos contratos em vigor.