As atividades foram iniciadas no
mês de junho e hoje encerramos as reuniões de mobilização (vídeo e fotos) junto
às comunidades da zona rural e sede do município. Já foram realizadas algumas
visitas técnicas para obtenção de informações sobre o saneamento no município e
no final do mês de setembro devem ser realizadas as audiências públicas para
validação dos diagnósticos.
Abaixo, segue texto com breve
explicação sobre o assunto e importância do mesmo. “O saneamento básico é o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas.
A Lei de Saneamento Básico, Lei
n.º 11.445/2007, obriga que todas as prefeituras do País elaborem seu Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a
Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O PMSB deve abranger as quatro
áreas citadas acima. O documento, após aprovado, torna-se instrumento
estratégico de planejamento e de gestão participativa. O PMSB deve ser aprovado em audiência
pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e
para apresentação de sugestões e reivindicações por parte da população. Por
isso, é importante a participação da comunidade na validação dos diagnósticos e
prognósticos, para que o plano possa refletir a realidade e prioridades da população
local, no que tange, ao saneamento básico do município. Após as discussões com
a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara
Municipal.
“Aprovado, o PMSB passa a ser a
referência de desenvolvimento de cada município, estabelecida as diretrizes
para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os
serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana,
coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das
águas de chuva.”
Da Redação do Blog Mairi News
