A proposta de emenda à
Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi vencida nesta
quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Mesmo com a derrota, o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT),
prometeu levar a discussão ao plenário caso consiga reunir 1/10 ou nove
assinaturas de senadores, base constitucional prevista para o ato.
Taques lembrou que o voto
facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico, o
que inclui a liberdade de se abster de votar, sem sofrer sanção do Estado.
Contrária ao voto, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que a questão deve esperar
mais tempo para amadurecer. “A democracia brasileira está em processo de
construção.
Os cidadãos brasileiros não tem a
plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus
representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à
frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito
jovem”, avaliou.O também senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também contrário ao
voto facultativo, disse que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização
da política brasileira.
