As prefeituras baianas iniciaram
uma série de cortes nos gastos públicos, principalmente relacionados a cargos
comissionados, para tentarem se adequar às exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que as despesas totais
dos municípios não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida, o que,
segundo os gestores, não é tão simples quanto parece. Segundo a prefeita de
Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria
Quitéria (PSB), a conta final considera a contratação de funcionários exigidos
por programas do governo federal, o que faz com que os gastos no setor aumentem
sem que haja uma flexibilização na cobrança do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). “Com a inflação, os municípios perderam poder de gerir
receitas. A maior parte vive de repasses federais e todos os anos as despesas
aumentas e recursos não. Precisamos de uma redistribuição para que cada
município tenha condições de se manter sem que o gestor tenha que infringir a
lei”, reclama. Quitéria afirma que a UPB solicitou, há um ano, que o TCM
reconsiderasse a inclusão dos valores de iniciativas como o Programa Saúde da
Família (PSF) e o Samu, o que poderia funcionar como uma “medida emergencial
para esse momento de crise”. “Como as cidades não instituíram os programas mas
são obrigados a contratar, isso implica no aumento dos gastos com pessoal.
[...] Nós estamos regularmente dando subsídios ao tribunal, por meio de nossos
advogados, para que eles entendam que essa alteração é necessária”, defende. Bahia Notícias,
