No evento, os gestores municipais
discutirão as ações a serem deliberadas frente ao subfinanciamento do Sistema
Único de Saúde (SUS)
A União dos Municípios da Bahia
(UPB), a Comissão Temática UPB – Saúde e o Conselho Estadual dos Secretários
Municipais de Saúde (COSEMS-BA) estão convidando prefeito(a)s e Secretário
Municipal de Saúde para comparecerem a Reunião Ampliada da Saúde, a ser
realizada no dia 21 de outubro, às 14 horas, na sede da UPB.
No evento, os gestores municipais
discutirão as ações a serem deliberadas frente ao subfinanciamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), a redução de recursos no orçamento do Ministério da Saúde
e a insuficiência destes recursos para custeio das ações e programas nos meses
de novembro e dezembro de 2015.
O Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASEMS) e a Comissão Intersetorial de Orçamento e
Financiamento (COFIN / CNS), responsável em acompanhar o processo de execução
orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, apresentarão orçamento desta
pasta, para financiamento das ações e programas de Saúde, anos 2015 e 2016.
Para muitos especialistas na
área, o maior problema do sistema de saúde do Brasil é o subfinanciamento do
setor e não apenas os aspectos relacionados à gestão. Em audiência pública na
comissão temporária destinada a propor soluções para o financiamento do sistema
de saúde do Brasil, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso disse que o Sistema Único de Saúde (SUS)
enfrenta dificuldades financeiras desde a criação, uma vez que foi instituído
no período pós-ditadura, em que havia instabilidade econômica, com o objetivo
de atender de forma universal, integral e gratuita. Os problemas se
aprofundaram, segundo Frutuoso, com a menor participação da União nos gastos do
setor e o consequente aumento das responsabilidades dos municípios.
Apesar de reconhecer a existência
de outros desafios a serem vencidos, como os relacionados a recursos humanos,
modelo institucional, controle social, entre outros, o secretário afirmou que
os recursos da União não aumentaram proporcionalmente à quantidade de serviços
oferecidos e ao número de pessoas atendidas.
De acordo com a Emenda
Constitucional 29/2000, explicou, a União deve aplicar em saúde o valor
comprometido no Orçamento no ano anterior mais a variação nominal do produto
interno bruto (PIB); os estados devem investir 12% da receita e os municípios,
15%. Porém, ele ressaltou que a União aplica no setor um montante menor a cada
ano, enquanto o investimento médio dos municípios é superior a 20% das
receitas, um percentual maior que a exigência legal.
“Como vamos distribuir recursos
do SUS, vamos priorizar o que dentro de um sistema que é universal e integral a
todos os cidadãos no Brasil? Se nós não tivermos recurso novo, financiamento
novo, para que a gente possa fazer uma proposta que leve em conta as
necessidades de saúde do cidadão, estamos diante de uma situação que não
sabemos como resolver”, ressaltou representante do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário municipal de Saúde de
Formosa (GO), Rodrigo César Faleiro de Lacerda.
