Os prefeitos dos municípios
baianos expuseram, por meio de uma carta aberta, as dificuldades que as
administrações municipais vêm enfrentando neste momento de crise. A retração da
economia e o atraso de repasses foram algumas das situações abordadas e que,
segundo os gestores, afeta toda a sociedade brasileira. A carta será
distribuída à população e entregue aos representantes do Governo Federal,
Estadual e do Legislativo.
O documento, tirado de assembleia
geral convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), afirma que alguns
serviços da área da saúde, assistência social e educação, que não eram
executados pelos municípios, passaram a ser realizados pelas prefeituras a
partir da Constituição Federal de 1988, porém, as receitas para sua execução
não cresceram na mesma proporção das responsabilidades, gerando desta forma
atrasos ou a não-conclusão da efetividade desses serviços. Os prefeitos
argumentam que a União passou a criar programas para serem executados pelo
governo municipal, mas a divisão dos recursos se torna injusta, não repassando
a totalidade do custeio.
De 2008 a 2014, os municípios
deixaram de receber R$121,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e a estimativa é que em 2016 haverá uma perda na ordem de R$2,2 bilhões,
de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Outro ponto importante
argumentado pelos gestores foi a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas
políticas públicas. A insuficiência de investimentos na segurança e o atraso
dos repasses para a saúde e assistência social, torna inviável a manutenção de
serviços básicos tão essenciais para a população. Neste caso, os municípios são
obrigados a assumir a maior parte do custeio dos programas que atendem a
população, mas depois são penalizados pelos órgãos de controle, pois
ultrapassam o teto permitido para gastos com folha de pessoal, previsto na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No texto, os gestores baianos
consideram a crise econômica como “profunda e endêmica”, e pedem o apoio da população
para pressionar os parlamentares na aprovação das pautas municipalistas que
tramitam no Congresso Nacional. “Tudo o que os municípios desejam é a igualdade
nos repasses e a autonomia prevista pela Constituição Federal para que as suas
responsabilidades sejam cumpridas”, defendem.
