Os promotores de Justiça da Bahia
foram orientados pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a
investigarem os gastos das prefeituras com festas juninas. De acordo com a
recomendação, os promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações,
dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios para
as festas. Os dados poderão fundamentar possíveis ações penais contra os
agentes públicos. A procuradora ainda pede que os autos sejam remetidos para a
Procuradoria Geral de Justiça caso haja foro especial por prerrogativa de
função dos gestores municipais. O pedido de Edine Lousado apresenta algumas
considerações, como a “atual queda de receitas municipais e os elevados gastos
efetivados pelos Municípios na organização dos festejos juninos realizando
contratações em desacordo com as normas constantes da Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (n°. 8.666/93) ” que violam os “princípios da
legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, a
exemplo de saúde, educação e saneamento básico, além de possível cometimento de
delitos estatuídos no referido diploma legal”. Outra fundamentação apresentada
pela procuradora é que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) integra a Rede de
Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, que tem como objetivo contribuir
para o aprimoramento da gestão da coisa pública - por meio do qual foi expedida
orientação aos administradores públicos, quanto às contratações de serviços
artísticos. BN
