As
prefeituras baianas que deixaram de prestar contas referente às verbas
recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), referentes ao ano de 2017,
correm o risco de ficar impedidos de receber recursos e contratar operações de
crédito com o governo federal. As informações deveriam ser preenchidas no
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo
final para que os gestores municipais submetessem as informações dos gastos em
Educação referentes ao 6º bimestre de 2017 foi dia 30 de janeiro. Na Bahia
alguns municípios deixaram de enviar os dados necessários, de acordo com nota
publicada pela União dos Municípios Baianos (UPB). Quando um município deixa de
cumprir o prazo, e não envia as informações ao Sistema, ele está sujeito a
penalidades. Entre elas, a inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc), que
o impede de receber as transferências voluntárias da União por tempo
indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados
pendentes. Pela lei que regulamenta o Fundeb, é previsto que pelo menos 60% dos
recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério
que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas
nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. BN