Supremo
Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (22) um habeas corpus
preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo
de evitar que o ex-presidente seja preso.
O
pedido foi pautado para a sessão desta quinta pela presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia.
A
sessão tem início marcado para as 14h, mas o primeiro item da pauta deve ser a
conclusão do julgamento sobre a proibição de doações ocultas para campanhas
eleitorais. Depois disso, é que o pedido de Lula será analisado.
Em
janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente
fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável
por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância.
Ao
julgar Lula, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando
não couber mais recurso ao TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e
será julgado na próxima segunda (26).
A
defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso
quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a
mais nenhuma instância da Justiça.
Os
advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória".
Em
2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser
cumprida após condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte,
contudo, visam mudar esse entendimento.
Lula
foi condenado no caso do triplex em Guarujá (SP). No entendimento do TRF-4, a
OAS deu um apartamento ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados
pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que
não há provas contra ele.
Próximos
passos
Se a
maioria dos 11 ministros do STF decidir conceder o habeas corpus a Lula, o ex-presidente
se livra da prisão.
Se a
maioria decidir não atender ao pedido, Lula poderá ser preso se o TRF-4 negar o
recurso na próxima segunda-feira.
A
decisão do Supremo a ser tomada nesta quinta dirá respeito somente ao caso de
Lula. Mas, segundo alguns ministros, pode indicar um placar da Corte em uma
futura análise das duas ações genéricas, que ainda discutem a questão da
execução da pena após segunda instância.
As
ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
Depois
disso, vários ministros concederam decisões diferentes, permitindo que
condenados fiquem em liberdade, por exemplo. Advogados têm defendido o
julgamento definitivo do caso para dar um ponto final à discussão.
A
ministra Cármen Lúcia tem reiterado, no entanto, que não pretende pautar as
ADCs novamente. Nesta quarta, por exemplo, ela negou um pedido de advogados
interessados em colocar as ações em pauta de imediato. G1
