A
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é um instrumento de planejamento, de
iniciativa do Poder Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração do
orçamento anual.
A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade
Federal, através da Portaria nº 495 de 06 de junho de 2017, aprovou a 8ª edição
do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) que normativa os procedimentos quanto
a elaboração dos anexos da LDO – Riscos Fiscais e Metas Fiscais, consoante aos
parâmetros definidos pela LRF, dos quais serão objeto de elaboração do referido
projeto de lei.
Diante
do exposto, o Prefeito Municipal de Mairi, Estado da Bahia, Excelentíssimo
Senhor José Bonifácio Pereira da Silva no uso de suas atribuições e em
obediência aos princípios de transparência e publicidade, tem a honra e a
satisfação de convocar a comunidade em geral, para participar da discussão
sobre o Projeto de Lei relativo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o
exercício de 2019,
que será realizada no Auditório da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer,
desta cidade, no dia 02 de maio de 2018, às 10h:30min.
Fonte:
www.mairi.ba.gov.br
