Os
recursos referentes à parcela de julho da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta
quarta-feira, 25, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.
Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos na última
segunda-feira, 23. Do total transferido, R$ 96,3 milhões referem-se à
complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme
a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação a estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$
3.016,67 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo
menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de
outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e
a construção de escolas. Fonte http://www.fnde.gov.br
