Decisão foi tomada após texto da
PEC sofrer ajustes
Os 200 delegados da Bahia que
haviam entregado os cargos essa semana voltaram atrás nesta sexta-feira (14). A
decisão foi tomada em assembleia realizada pela manhã no sindicato da
categoria, em Piatã, e contou com representantes da capital e do interior.
Na terça-feira (11) 200 deles
entregaram os cargos em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo
governador Rui Costa (PT). A principal queixa da categoria é a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que impõe o salário do governador, de R$ 22 mil,
como teto para os servidores públicos.
Segundo o presidente do Sindicato
dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, a decisão
desta sexta-feira foi um voto de confiança depois que o secretário da Segurança
Pública, Maurício Barbosa, se reuniu com os chefes dos departamentos policiais
para detalhar a proposta feita pelo estado.
“Ainda não tivemos acesso ao
conteúdo do texto depois que ele sofreu ajustes. Estamos tentando ter acesso a
redação final, mas, a categoria vai suspender temporariamente a decisão adotada
em um voto de confiança nas negociações”, afirmou Lordello.
O que a proposta que está
tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia diz, na prática, é que nenhum
funcionário público do estado poderia ter salário superior ao do governador,
mas alguns delegados têm rendimentos que superaram esse teto. Segundo o
sindicato, se essa medida for aprovada, parte da categoria terá perdas na remuneração
que podem chegar a 40%.
Um dia depois dos delegados
entregarem os cargos o secretário da Segurança Pública convidou os dirigentes
dos departamentos policiais para apresentar detalhadamente a proposta feita
pelo governador. Segundo o Estado, a categoria não terá perdas salariais.
Durante o encontro foram feitos ajustes no texto e as mudanças foram
encaminhadas para aprovação do governador.
Nesta sexta, o sindicato dos
delegados resolveu discutir as mudanças feitas na matéria, mas, segundo a
diretora Marta Nunes, o conteúdo ainda não foi disponibilizado pelo estado.
“Estivemos com o líder do governo
na Assembleia Legislativa ontem, mas ele disse que também não tinha recebido o
texto. Soubemos que as perdas serão menores com os ajustes que foram feitos,
mas não temos os detalhes”, afirmou.
Na tarde desta sexta, delegados
se reunirão na Assembleia Legislativa para tentar ter acesso ao texto final da
matéria. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154 está tramitando nas
comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A primeira votação aconteceu sem
problemas, sendo acatado por unanimidade (governistas e oposição) que os
servidores públicos não podem ter salários ou qualquer outro tipo de vencimento
e proventos superiores ao que recebem os chefes dos Poderes aos quais estão
vinculados.
Com a aprovação por governistas e
oposição, a matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário, que
devem acontecer na próxima semana - na segunda (17) e na quinta-feira (20).
Procurada, a Secretaria de
Comunicação do Estado (Secom) ainda não informou se o texto será encaminhado
para o sindicato nem quando isso ocorrerá.
Fonte: www.correio24horas
