O governador Rui Costa reafirmou
em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (3), a extinção de
aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e
autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma
administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões
anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de
serviços à sociedade.
Participaram da coletiva,
realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos
principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta
outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas,
assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se
apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de
rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.
O governador acrescentou que
“mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é
o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o
que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto.
Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho
que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não
reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto.
Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá
beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal".
Rui disse ainda que “há um
agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner
assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões
de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões.
Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia,
que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.
O peso dos gastos com aposentadoria
dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a
alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre
o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%,
o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é
o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”.
O projeto de lei com a nova
reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última
sexta-feira (30).
Mudanças
Com a reforma, serão encerradas
as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de
Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão
superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
(SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida
por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que
atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado,
especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo
Governo.
A reforma também prevê a extinção
da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma
superintendência. No entanto, Rui informou que “um acordo foi proposto pelos
funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do
projeto de reforma”.
Outras unidades passarão por um
processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções
como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
(CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e
Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
O fechamento dessas unidades,
aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez
à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante
da longa crise econômica vivida pelo país.
Segunda reforma
Em 2014, uma reforma foi liderada
pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado
e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de
gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner.
Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil
cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Agora, quatro anos depois, apesar
do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das
contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do
fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle
rigoroso dos gastos públicos.
“Foi um planejamento que visava
os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou
realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública.
Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos
esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.
Salários em dia
Atualmente, a Bahia está entre os
12 estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros
cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete
continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia
útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo
previsto em lei.
Portanto, todas essas medidas
presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o
Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores,
honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável
de endividamento.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo
da Bahia
