Relator na Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o suplente
de deputado Valtenir Pereira (MDB), que ocupa a cadeira do deputado Carlos
Bezerra (MDB), emitiu parecer favorável à PEC 376, de 2009, de autoria do
deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de
mandatos políticos.
A medida visa alinhamento dos
mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos
municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a
regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e
vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que
a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal.
Se a proposta for aprovada,
prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas
políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.
Além do alinhamento dos pleitos,
a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato
de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e
governadores. por jbastosreporter.com.br
