O presidente Jair Bolsonaro foi
pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um
projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as
alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em
vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de
aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê
a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação
dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos do projeto
Aumenta de 20 para 40 o limite de
pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5
para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para
idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o
transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores
exigências;
Fim da exigência de exame
toxicológico para motoristas profissionais.
Bolsonaro entregou o projeto
diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos
Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.
"É um projeto que parece que
é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de
uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.
Em abril, ao dar detalhes da
proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar
de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular
para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de
infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
"Estamos desburocratizando,
seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida
do cidadão mais fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do
projeto na Câmara.
O ministro também justificou a
mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.
"Outra coisa importante é a
validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco
para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a
saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada
cinco anos?", declarou o ministro.
Segundo informações do Ministério
da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações
graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam
apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
Visita à Câmara
É a segunda semana consecutiva
que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última
hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça
dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista
Carlos Alberto de Nóbrega. G1
