O Ministério da Cidadania começou
a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a
devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de
ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal
está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres
públicos.
As pessoas foram identificadas a
partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de
dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que
essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao
Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido
para participar do programa.
Para o secretário especial do
Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa
mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir
que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois
motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo
pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça
esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa
oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.
Cartas com aviso de recebimento
estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da
União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30
dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não
seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O
não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos
não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do
Tribunal de Contas da União (e-TCE).
O secretário nacional de Renda de
Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a
União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se
atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo
de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de
devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento,
abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à
União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada
caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da
guia encerra o processo imediatamente.
A primeira cobrança de
recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos
cofres da União.
