A Justiça Eleitoral reconsiderou
nesta sexta-feira (22) a condenação que havia cassado o mandato da prefeita de
Capim Grosso Lydia Fontoura Pinheiro (PSD) e do vice-prefeito Frank Neto
Oliveira Souza (PRB) (relembre aqui). A prefeita entrou com um recurso acusando
a presença de um erro material que impossibilitaria a apreciação.
Eles eram acusados pela suposta
prática de compra de votos e abuso de poder econômico e político através da
máquina pública municipal, uma delas com a realização da inauguração da obra de
uma praça - cujo erro foi apontado pelo recurso movido pela prefeita.
O Ministério Público Eleitoral
(MPE) foi intimado e reconheceu a "impossibilidade processual de
apreciação da ocorrência de abuso de poder político pela realização de
inauguração da obra pública como evento da campanha no processo".
Na decisão, o juiz eleitoral
André de Souza Dantas Vieira disse que "verifica-se que a embargante
possui razão, uma vez que, a existência de erro material no julgado
embargado". O magistrado considerou ainda que "a sentença protelada
não se atentou para o fato de que há impeditivo legal para sua
apreciação". BN
