Aproximadamente 5 mil
ex-beneficiários serão convocados pelo Ministério da Cidadania e deverão
devolver dinheiro do Bolsa Família recebido indevidamente. Trata-se do maior
processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. Ao
todo, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8
milhões aos cofres públicos.
O Programa Bolsa Família é
direcionado para famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de
até R$ 89, e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178. Os
beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem
compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais
de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.
Irregularidades
Todas as famílias foram
identificadas através de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de
cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso acontece
porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações
irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham
renda superior ao permitido para participar do programa.
Segundo o secretário especial do
Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, essa atitude
mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades, para
garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
“Isso é importante por dois
motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo
pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça
esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa
oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.
Dessa forma, cartas com aviso de
recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas, com a Guia de
Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os
beneficiários terão até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da
Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo
período para pagar a guia.
Consequências
O não pagamento implica na
inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União
(e-TCE).
O secretário nacional de Renda de
Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a
União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício somente após um ano,
caso atendam às regras para participar do programa e após passar por um
processo de averiguação das informações.
“Não pagando, entrando no
cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos;
financiamento; abertura de contas; além de não conseguirem certidão negativa de
débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira
bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou.
Falcão também reforçou que o
pagamento da guia encerra o processo imediatamente. A primeira cobrança de
recebimentos indevidos foi realizada em 2018, e conseguiu recuperar um milhão
de reais aos cofres da União.
