O presidente Jair Bolsonaro disse
ao sair do Palácio da Alvorada que vai sancionar ainda hoje o projeto que
concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a
pandemia do coronavírus, chamado de "coronavoucher".
O texto foi aprovado nesta
segunda-feira no Senado e seguiu para a sanção presidencial. Bolsonaro voltou a
defender que a retomada ao trabalho de pessoas que não estão em grupo de risco.
Para especialistas: Velocidade de entrega do auxílio de R$ 600 é
crucial
- Não tem por que não deixar quem
tem abaixo de 40 anos.
Bolsonaro comentou ainda que não
pode regulamentar aumentando o valor, previsto para R$ 600. E apontou que quem
vai pagar o benefício será a Caixa Econômica Federal.
- Meu plano é [as pessoas]
receberem já, no que depender de mim. Mas a Caixa Econômica faz esse pagamento
aí - disse.
O projeto inicial do governo
previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que
insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior, que agora deverá custar R$
45 bilhões aos cofres públicos.
O texto tinha sido aprovado na
Câmara na semana passada. Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas
pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três
meses. Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada
e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos,
microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a
Previdência Social.
Quem pode receber o auxílio
- Trabalhadores por conta própria
sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada
- No caso, precisam ter mais de
18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania.
Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda
mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas
pessoas da mesma família.
- Trabalhadores intermitentes, ou
seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um
empregador
- Também precisam ser maiores de
idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da
Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
- Sem risco de
desabastecimento: Com baixa do petróleo,
Petrobras reduz preço do gás residencial em 10%
Mulheres chefes de família
- Estas vão ganhar duas cotas do
benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro
emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Trabalhadores Autônomos
- Precisam ser maiores de idade e
estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e
atenderem os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais
(MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento
anual de R$ 81 mil
Para receber o auxílio é preciso atender
o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na
Previdência Social como contribuinte individual.
- Demais trabalhadores informais
que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a
Previdência Social
Estão nesse grupo vendedores
ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma
autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
- Quem recebe o benefício do
Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas
pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca
temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
- Pessoas com deficiência de
baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação
Continuada (BPC)
- O projeto permite antecipação
do auxílio para zerar a fila do INSS.
Não podem receber o auxílio
- Aposentados e pensionistas do
INSS
