A ministra Rosa Weber divulgou,
na tarde deste domingo (29), um comunicado afirmando que as eleições municipais
de outubro irão acontecer. Ela diz que a certeza de que as eleições não serão
adiadas é compartilhada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a
presidência da Corte em maio.
“Os graves impactos da pandemia
do coronavírus na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas
as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, neste
momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020”, explica
a presidente do TSE, no comunicado.
Leia o comunicado na íntegra:
“No âmbito do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de
cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema
de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.
Além das medidas já adotadas para
adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial
da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição
da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho
remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos
processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da
possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima
semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito
cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela
legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés
jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação
da Justiça Eleitoral.
