Três pessoas foram condenadas
pela justiça em Brumado após uma delas chamar o prefeito da cidade, Eduardo
Vasconcelos (PSB), de “corrupto” em um grupo de WhatsApp denominado “Política
de Alto Nível”. Segundo a decisão judicial, Flávio Alves Meira compartilhou a
notícia “Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres
públicos”, seguida da mensagem “vc não tem corrupto de estimação, compartilhe”.
Conforme sentenciou o juiz de
Direito Rodrigo Souza Brito, “não há dúvidas que o compartilhamento da
reportagem enquadra-se no exercício legítimo da liberdade de expressão.
Contudo, incluir uma ‘tag’ indicando que o autor é corrupto ultrapassa o limite
legítimo do exercício do direito fundamental e ofende a honra do demandante”,
citou o magistrado.
O réu foi condenado a pagar R$ 2
mil, com o acréscimo de juros de 1% ao mês desde a referida mensagem e correção
monetária pelo INPC desde a publicação da sentença.
Os administradores do grupo,
Douglas Gomes e Valdinei Souza Junior, terão que pagar R$ 750,00, cada um, ao
prefeito. Para o juiz, “embora a
mensagem não tenha sido compartilhada pelos réus, estes eram os administradores
do grupo, motivo pela qual deveriam excluir a postagem (caso possível) e
excluir o usuário imediatamente, impedindo e reduzindo a propagação dos danos”.
Foi observado ainda que os administradores
permanecerem inertes a situação e
só excluíram Meira do grupo quando tomaram conhecimento da ação judicial
apresentada pelo prefeito. Cabe recurso em ambas as sentenças. www.interiordabahia.com.br
