O ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem uma última possibilidade de recurso no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes que possa ser preso. A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4) de negar o
pedido de habeas corpus da defesa permite que Lula seja preso após encerrados
os recursos na 2ª instância. Os advogados de Lula têm até o dia 10 para apresentar
esse recurso aos TRF-4.
Após
isso, os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 julgarão o recurso e só então Lula
poderá ser preso. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a
contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento
que negou os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Lula.
O
último recurso da defesa no TRF-4 é conhecido como "embargo dos
embargos", e permite pedir esclarecimentos sobre a última decisão do
tribunal. Porém, não tem poder de mudar a decisão de janeiro, que condenou Lula
a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do triplex no Guarujá (SP).
Próximos
passos
Depois
de esgotada a "jurisdição" no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao
juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da
Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal
prender Lula.
Mesmo
depois do último recurso ao TRF-4, e da eventual prisão, a defesa de Lula ainda
pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Habeas
corpus
O
julgamento no STF durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na
madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, disse que o resultado "foi do jeito que o Ministério Público
pediu".
No
último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a
Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de
recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão
desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.
O
julgamento
O
julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do
Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a
etapa de votos dos ministros.
A
tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição,
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória". Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em
razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem
que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em
todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de
Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).
Mas,
em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da
"execução provisória" da sentença – ou seja, a prisão – após
condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de
recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar
esse entendimento.
Para
a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada
pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende
que o habeas corpus é "incabível" por contrariar decisões liminares
(provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já
haviam negado o mesmo pedido.
Candidatura
de Lula
A
Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4)
se candidatem depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância.
Na
esfera eleitoral, a situação de Lula será definida pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do
ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.
O PT
tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de
setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.
A
Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando
um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de
decisão. g1
