O juiz
federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do
triplex em Guarujá (SP).
A
pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é
de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Lula
tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede
da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas
"em qualquer hipótese".
"Relativamente
ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção
à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se
voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018,
quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", diz o despacho.
A
defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no
Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a pena fosse cumprida somente após
o trânsito em julgado - ou seja, após encerradas todas as possibilidades de
recurso aos tribunais superiores. O habeas corpus, porém, foi negado na
quinta-feira (5) pelo STF, por 6 votos a 5.
Lula
é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da
construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O
ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
A
defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não
tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a
apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de
abril.
No
despacho, Moro afirma que tais recursos são "uma patologia
protelatória".
"Hipotéticos
embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma
patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico",
escreveu Moro.
"De
qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as
condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, completou.
Esgotadas
as chances de recurso no TRF-4, os advogados de Lula ainda podem recorrer
contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal
Federal (STF), em Brasília.
Prisão
Os
detalhes da apresentação de Lula à PF devem ser discutidos pela defesa com o
delegado Maurício Valeixo, também Superintendente da PF no Paraná, determinou
Moro.
Uma
sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal.
"Esclareça-se
que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala
reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia
Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará
separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou
física", diz Moro no despacho.
No
despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra
José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães
Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.
Candidatura
Confirmada
a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica
inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
