O desembargador
federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRf-4), reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), preso desde abril deste ano. O despacho é deste domingo (8).
"Registro
ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o
cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser
efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não
havendo necessidade da presença de Delegado local", diz o novo despacho.
Mais
cedo, o desembargador decidiu conceder liberdade a Lula, preso desde 7 de abril
deste ano em Curitiba. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da
Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em
seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não tem competência
para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade
policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará
"concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª
Turma do TRF-4.
"Pelo
exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do
Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos
termos da legislação incidente", consta no novo documento.
No
despacho, o desembargador determina o imediato cumprimento da medida judicial
de soltura, "sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem
judicial, nos termos da legislação incidente". Favreto é desembargador
plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no
tribunal.
Lula
foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro
ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O
petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. O petista estava em
uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama,
mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em
lei.
Fonte: G1
