O juiz
Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo
(8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.
"O
Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade
absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do
Supremo Tribunal Federal", disse Moro.
Nesta
manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT). Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação
Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O
despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de
Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se
desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
"Cumpra-se
em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou
desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da
Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente",
diz trecho da decisão.
De
acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste
domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de
prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O
que diz Moro
Moro
afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes
para autorizar a soltura.
O
juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o
relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.
Moro
finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste
impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.
Nova
determinação de soltura
Após
o despacho de Moro, na tarde deste domingo (8), o desembargador federal Rogério
Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula.
"Registro
ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o
cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser
efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não
havendo necessidade da presença de Delegado local", diz o novo despacho.
Lula
condenado
Lula
foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O petista se
entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele está em uma sala especial de
15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro
de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
O
ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina
dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a
Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
Lula
foi condenado por Moro na primeira instância a 9 anos e seis meses de prisão, e
a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente teve a pena aumentada
para 12 anos e 1 mês.
A
defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no
Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6
votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.
Na
tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz
expediu o mandado em poucos minutos.
Os
advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam
apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de
declaração".
Fone: G1
