Mais de 799 mil títulos baianos
foram cancelados em razão da revisão biométrica ou depuração do cadastro;
eleitor que não regularizar pendência não poderá participar do pleito
municipal.
A Bahia começa a se preparar para
as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 10
milhões de eleitores baianos irem às urnas para eleger os vereadores, prefeitos
e vice-prefeitos dos 417 municípios do estado. Contudo, para votar no próximo
pleito, em outubro, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça
Eleitoral (JE) até o próximo dia 06 de maio.
Atualmente, 799.076 eleitores
baianos estão em situação irregular, com seus títulos cancelados pelo Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O título é cancelado quando o eleitor
deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições
consecutivas – cada turno de um pleito sendo considerado uma eleição diferente
– ou quando este não responde ao chamado da JE para realizar o recadastramento
biométrico.
Dos 417 municípios baianos, 175
já finalizaram o período de recadastramento obrigatório. Aqueles que não
responderam ao chamado da JE tiveram seus títulos cancelados. Os 242 municípios
restantes finalizam o período de biometria obrigatória em 18 de fevereiro de
2020. Mais de 800 mil eleitores baianos ainda não realizaram o recadastramento
biométrico, podendo ter seus títulos cancelados e também serem impedidos de
votar nas Eleições Municipais de 2020.
A regularização do título de
eleitor
A regularidade do título de
eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o
ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação
no cartório ou posto eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em
alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais
pode consultar a sua situação no Portal do TRE-BA na internet.
Para regularização, caso o título
esteja cancelado, o eleitor deverá comparecer a um cartório ou posto eleitoral,
apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de
residência atualizado e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral
(RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha
faltado à votação.
Para votar nas Eleições de 2020,
o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do
pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados
cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
Consequências para quem tiver o
título cancelado
O título de eleitor também
precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos,
tais como passaporte e carteira de identidade.
A regularidade do título é
exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito
mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em
cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino
oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se
exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
LS/TSE
