Para receber o auxílio
alimentação do Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus
(Covid-19), os estudantes da rede estadual de ensino devem ter cadastrado o CPF
no ato da matrícula. Quem informou o documento do responsável também já está
apto para receber o vale-alimentação. Os alunos que não informaram o número do
documento devem entrar em contato com a escola para regularizar a situação,
informou o governador Rui Costa no Papo Correria desta terça-feira (14).
Ao todo, cerca de 800 mil
estudantes vão receber o auxílio. Destes, apenas 579 mil cadastraram o CPF ao
realizarem a matrícula. “Todos os alunos terão acesso ao auxílio, quem não
colocou o CPF na matrícula precisa ligar para a escola para informar o nome e o
número do documento”, afirmou o governador.
Na live, Rui explicou que as
escolas estão funcionando desde a última segunda-feira (13) para atender os
telefonemas. As unidades de ensino também ligam para os estudantes que
informaram um telefone de contato e precisam completar o cadastro. “Estamos
montando uma equipe de telemarketing da Secretaria de Educação para ligar para
os alunos para pegar o numero do CPF”, disse o gestor estadual.
Para atualizar as informações,
também é possível entrar em contato com a escola por meio do WhatsApp. Outra
opção é atualizar o cadastro pela internet, no Portal da Educação ou direto no
link do SIADIANTE.
Todos os alunos da rede estadual
vão receber o auxílio, mesmo aqueles que já integram programas governamentais.
Estudantes de escolas técnicas também têm direito ao vale refeição.
O Governo da Bahia ainda estuda
as formas para conceder o auxílio aos estudantes. De acordo com o governador, o
estado negocia um contrato com quatro de redes de supermercado para que o
estudante possa comprar os itens alimentícios diretamente nestes
estabelecimentos mediante a apresentação do documento de identificação.
“São redes que atuam em várias
cidades da Bahia. Junto com as Secretarias da Fazenda e da Educação, estou
trabalhando para viabilizar esse contrato e, quem sabe, amanhã já ter o
contrato para atender os alunos que moram nas cidades que possuem esses
supermercados ainda nesta semana”, relatou o governador.
A intenção é permitir que os
estudantes que já tem o CPF cadastrado e moram em cidades atendidas por uma
dessas 4 redes de supermercados possam comprar os alimentos até a próxima
sexta-feira (17). “As redes atuam em cerca de 40 cidades e poderiam atender
aproximadamente 300 mil estudantes”, afirmou Rui.
O governo ainda negocia com o
Banco do Brasil e a Caixa Econômica a confecção de um cartão para os estudantes
que não podem fazer as compras nas redes de supermercado. Ainda de acordo com o
governador, as instituições financeiras estão solicitando prazo médio de 15
dias para a emissão do cartão. O Governo do Estado irá fornecer os dados do
estudante com nome dos pais para que os
bancos possam abrir uma conta para o recebimento do vale-alimentação.
“Os estudantes que não podem ser
atendidos pelas redes de supermercado vão ter que aguardar o cartão. Achamos o
prazo do cartão muito longo, mas vamos fazer.
Pode ser que a situação se prolongue e precisemos dar outro tipo de
auxílio”, pontuou Rui.
Projeto de lei aprovado
O Projeto de Lei que cria o Vale
Alimentação Estudantil para dar auxílio para a alimentação aos estudantes da
rede estadual de ensino foi aprovado por unanimidade pela Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba) na tarde desta terça-feira (dia 14).
O projeto vai representar um
investimento de R$ 44 milhões para o estado. As famílias dos estudantes já
cadastradas no Bolsa Família receberão o auxílio extra para compensar a
suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena. “Agora, é fazer com
que esse dinheiro chegue rápido na mão das famílias baianas”, disse o
presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP). O valor que cada família
receberá ainda será definido.
Com a aprovação da Assembleia e
posterior sanção do governador Rui Costa, o Executivo estadual fica autorizado
a contratar a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) como
agentes financeiros para operacionalização do projeto. As despesas do Vale
Alimentação Estudantil correrão por conta do Fundo Estadual Erradicação da
Pobreza (Funcep).