O governador Rui Costa decretou nesta sexta-feira (10) o
reconhecimento do estado de calamidade em toda a Bahia. No entanto, a medida
publicada no Diário Oficial do Executivo não irá eximir a Assembleia
Legislativa da Bahia de reconhecer os decretos de calamidade apresentados pelos
municípios, disse o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).
“A ação do governador é complementar. Na minha opinião, vamos
precisar manter as votações dos decretos legislativos”, disse o líder.
Rosemberg explicou que o decreto estadual servirá para autorizar os repasses
federais para os municípios, mas não exime as votações pela Assembleia. A
informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo baiano, deputado
Nelson Leal (PP).
Pelo decreto, Rui autorizou a mobilização de todos os órgãos
estaduais para combater a Covid-19 nas cidades e ratificou o decreto nº 19.586,
de 27 de março de 2020, que permite medidas de urgência contra a doença, como a
autorização para exumação de corpos e vacinação compulsória das pessoas.
A AL-BA tem votado os decretos Legislativos dos municípios e
até usado o momento para capitalizar politicamente deputados com suas bases
(veja aqui). Na última sessão, realizada nesta quarta-feira (8), a Casa aprovou
158 decretos.
Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade
pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem
dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por
exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a
necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19. BN
